Tributário. Contribuição previdenciária. Tomadores de serviços e cooperados.

Constitucionalidade.

MP ajuiza ação contra prefeito Kassab por não pagamento de precatórios alimentares

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de São Paulo.

Convenção Coletiva. Princípio do conglobamento. Horas extras. Tempo de acerto. Flexibilização.

A negociação deve preservar o equilíbrio de interesses opostos (princípio do conglobamento), mas não pode suprimir direitos relativos à contraprestação pelo trabalho prestado.

Importância da assessoria jurídica empresarial e contábil

Kelly Cristina Salgarelli. Advogada, sócia da Advocacia Empresarial Salgarelli e professora de Direito Empresarial. Pós-graduada em relações de consumo pela UniFMU. E-mail: www.aes.adv.br.

Parente de genro de Sarney recebe do Senado

A árvore genealógica dos parentes e agregados do clã Sarney com emprego no Senado não para de ganhar novos ramos.

Diretor deve responder por dívida tributária de empresa

Extensão em imóvel de até 70m2 gera contribuição previdenciária sobre a construção

Carrefour é isentado de dano moral por revista diária em empregada

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Incide UFIR ou IPCA-E na atualização de débitos previdenciários pagos com precatórios

Critério específico deve constar em edital para reprovar candidato

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

Embargos à Execução. ISSQN sobre construção civil. Notificação do contribuinte acerca do lançamento do crédito tributário.

STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol

Ação cautelar. Servidores públicos estáveis e não efetivos. Contribuição para regime de previdência próprio do município. Art. 19 do ADCT. Contribuição para RGPS.

SAT. Suspensão da exigibilidade até o trânsito em julgado do feito principal.

STJ mantém penhora de imóveis da tecelagem Teka.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a penhora de 32 imóveis pertencentes a Teka Tecelagem Kuehnrich S/A.

TJMT mantém condenação amparada na prova circunstancial do crime

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam